I. NOSSA POLÍTICA
Na JKA DERMATOLOGIA, privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos pacientes, parceiros e colaboradores. Por isso, esta Política de Privacidade estabelece como é feita a coleta, uso e transferência de informações dos titulares de dados que acessam ou usam nosso site. Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas da Constituição Federal de 1988 (art. 5º, LXXIX; e o art. 22º, XXX – incluídos pela EC 115/2022), das normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis. Dessa forma, a JKA DERMATOLOGIA LTDA, doravante denominada simplesmente como JKA DERMATOLOGIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 25.208.934/0001-44, no papel de CONTROLADORA DE DADOS, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.

II. CONCEITOS BÁSICOS:
● Dados Pessoais: dado pessoal é qualquer informação que seja capaz de identificar ou tornar identificável uma pessoa viva. Assim, são dados pessoais, por exemplo: nome, RG, CPF, gênero, telefone, endereço, data e local de nascimento, cartão bancário, histórico de internet, preferências de consumo, endereço de IP (Protocolo da Internet) e cookies, entre outros.
● Dados Pessoais sensíveis: São também pessoais, porém merecem uma atenção especial, uma vez que revelam origem racial ou étnica, convicções religiosas ou filosóficas, opiniões políticas, filiação sindical, questões genéticas, biométricas e sobre a saúde ou a vida sexual de uma pessoa.
● Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
● Encarregado de Dados: O encarregado é o indivíduo responsável por garantir a conformidade de uma organização, pública ou privada, à LGPD.
● Titular de Dados: Qualquer pessoa natural que possa disponibilizar seus dados pessoais por qualquer um dos nossos canais disponíveis, atendimento presencial, site etc.
● Tratamento: Toda operação realizada com o dado pessoal, por exemplo, coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, eliminação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
● Termo de consentimento: documento assinado pelo titular do dado pelo qual se manifesta sobre a aceitação de tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada. Cookies: são arquivos de texto que registram informações de acessos aos sites visitados, podendo ser armazenados em seu computador somente durante o acesso (cookie de sessão única), ou ficar armazenados até que o próprio usuário apague o histórico de seu navegador (cookie de sessão persistente).

III. FORMA QUE OS DADOS PESSOAIS SÃO COLETADOS:
a) Quando o Usuário preenche formulários no Site; b) Quando informações são coletadas automaticamente no momento em que o Usuário acessa o Site, como: URLs, IPs de acesso, páginas acessadas, pesquisas efetuadas, navegadores usados pelo usuário, tempo de acesso, número de “cliques” ou “download”, resultados de enquetes e outras informações. Essas informações são coletadas por meio de cookies, que são arquivos utilizados para melhorar a experiência de navegação do usuário no Site de acordo com suas preferências. Além disso, para detectar a localização dos Usuários, será possível ter acesso aos sinais de Global Positioning System (GPS) e outras informações enviadas pelo dispositivo móvel utilizado. c) Em atendimentos presenciais na própria clínica, por e-mail, chats ou por meio de aplicativos como Whatsapp, Telegram ou similares.

IV. QUAIS DADOS COLETAMOS SOBRE VOCÊ E PARA QUAL FINALIDADE?
Nosso site coleta e utiliza alguns dados pessoais seus, de forma a viabilizar a prestação de serviços e aprimorar a experiência de uso. A JKA DERMATOLOGIA trata dados pessoais de atividades que sejam inerentes à tutela de saúde e proteção à vida, dentre outras ações que sejam exigidas pela obrigação legal ou mesmo pelo legítimo interesse da instituição, conforme descrevemos abaixo: a) Para identificar e confirmar a sua identidade para atendimentos, agendamentos, realização e entrega de resultados de exames, bem como para enviar comunicações de preparos para procedimentos médicos e assistenciais. Exemplo: Nome, CPF, data de nascimento, e-mail, telefone, sexo, informações clínicas, exames realizados, etc. b) Processo de contratação de colaboradores, incluindo o processo seletivo e atos preparatórios para o cumprimento operacional do contrato e execução dos processos de gestão de pessoas e obrigações legais. Exemplo: diploma escolar, estado civil, etc. c) Para identificar e confirmar sua identidade, visando atender demandas financeiras, fiscais, legais e/ou regulatórias, empreendendo os trâmites de agendamento e faturamento de procedimentos médicos na unidade de saúde, bem como autorização do tratamento pelas operadoras de planos de saúde. Exemplo: Conta bancária, identidade, cartão do plano de saúde, etc. d) Para o envio de avisos referentes aos serviços e produtos oferecidos pela JKA DERMATOLOGIA, bem como às suas políticas internas. e) Para aprimorar as iniciativas comerciais e promocionais da JKA DERMATOLOGIA e proporcionar experiências personalizadas para o Usuário, através do envio de mensagens sobre novos serviços e produtos, publicidades, promoções ou outras formas de marketing.

V. CONSENTIMENTO
É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza a JKA DERMATOLOGIA a tratar seus dados. Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento. O seu consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade acima descrita, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé da JKA DERMATOLOGIA para com seus pacientes, parceiros e colaboradores, seguindo as regulações legislativas pertinentes. Ao utilizar os serviços da JKA DERMATOLOGIA e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los. A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento. É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do site que dependa da operação. Tais consequências serão informadas previamente.

VI. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS:
Haverá transmissão e comunicação de dados pessoais entre os departamentos da JKA DERMATOLOGIA, com acesso de colaboradores designados, sempre que necessário, para possibilitar a melhor experiência e atendimento à necessidade do Usuário. A JKA DERMATOLOGIA poderá, ainda, transmitir os dados a entidades contratadas e parceiros, operadores, como por exemplo, laboratórios, sistemas de prontuários médicos eletrônicos, serviços de armazenamento em nuvem, operadoras de saúde e plataformas de meio de pagamento, laudos médicos, etc. Poderá também transmitir dados pessoais dos Usuários a terceiros quando tais comunicações de dados se tornem necessárias ou adequadas à luz da lei aplicável, no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, por determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou de outra autoridade de controle competente, ou para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.

VII. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Alguns dos terceiros com quem compartilhamos seus dados podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países estrangeiros. Nessas condições, de toda forma, seus dados pessoais estarão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais legislações brasileiras de proteção de dados Nesse sentido, a JKA DERMATOLOGIA se compromete a sempre adotar eficientes padrões de segurança cibernética e de proteção de dados, nos melhores esforços de garantir e cumprir as exigências legislativas. Ao concordar com essa Política de Privacidade, você concorda com esse compartilhamento, que se dará conforme as finalidades descritas no presente instrumento. VIII. COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO A JKA DERMATOLOGIA faz uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e que nele se armazenam, que contém informações relacionadas à navegação do site. Em suma, os Cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso. Ao acessar nosso site e consentir com o uso de Cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo. Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma. Para gerenciar os cookies do seu navegador, basta fazê-lo diretamente nas configurações do navegador, na área de gestão de Cookies.

IX. PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS (LGPD):
Mantemos um processo de melhoria contínua de medidas técnicas e organizacionais para a gestão da proteção e privacidade dos dados pessoais, que se constitui em aprimoramentos constantes de nossas políticas e procedimentos internos, medidas de controle no tratamento de dados e avaliações sistemáticas de impactos e riscos à privacidade. Entre as medidas de prevenção, destacamos: a) Local controlado para o armazenamento das informações; b) Acesso restrito de pessoas específicas ao local onde são armazenadas as informações pessoais; c) Ferramentas de segurança em Tecnologia da Informação para evitar investidas de hackers; d) Medidas administrativas voltadas à governança dos dados pessoais tratados; e) Treinamento dos colaboradores que lidam com as suas informações.

X. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS?
A JKA DERMATOLOGIA assegura a seus usuários/pacientes, todos os seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo: a) Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo; b) Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo; c) Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes; d) Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação; e) Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais que a JKA DERMATOLOGIA trata a seu respeito; f) Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei; g) Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados; h) Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa;

XI. PRINCÍPIOS BÁSICOS RELATIVOS AO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
No Art. 6º, a LGPD determina 10 princípios que devem nortear o tratamento de dados pessoais. Estes princípios é que vão ajudar a garantir que a empresa esteja em conformidade e adequada à lei.
● Finalidade
● Adequação
● Necessidade
● Livre Acesso
● Qualidade de Dados
● Transparência
● Segurança
● Prevenção
● Não discriminação
● Responsabilização e Prestação de contas

XII. ARMAZENAMENTO DOS DADOS
Armazenamos os seus dados em local seguro. A qualquer momento, você poderá solicitar a exibição, correção ou exclusão dos seus dados. Lembramos que poderemos manter os seus dados coletados para cumprimento legal, auditoria e preservação de direitos, pelo prazo necessário para cumprir essas responsabilidades. Os seus dados coletados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado. No entanto, eventuais danos e/ou prejuízo decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados dos sites, aplicativos e serviços por nós oferecidos podem ocorrer, de maneira que a JKA DERMATOLOGIA não medirá esforços em garantir a segurança dos seus dados adotando as medidas de segurança adequadas. Caso tais eventos ocorram, notificaremos os usuários afetados, sendo tomada todas as medidas cabíveis. Os seus dados obtidos poderão ser armazenados em servidor próprio da JKA DERMATOLOGIA ou de terceiro contratado para esse fim, sejam eles alocados no Brasil ou no exterior, podendo ainda serem armazenados por meio de tecnologia de cloud computing e/ou outras que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento das atividades da JKA DERMATOLOGIA. Na hipótese de mantermos nossa base de dados em servidores de terceiros, exigiremos que os dados estejam armazenados conforme os padrões legais aplicáveis de segurança e controle.

XIII. USO DE IMAGEM
Se consentido, a JKA DERMATOLOGIA poderá utilizar os dados pessoais do titular, como imagens ou vídeos de seus pacientes para publicidade médica, nos termos da Resolução nº 2.336/2023, do Conselho Federal de Medicina, e cumprindo o que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.409/18) e demais normas correlatas;

XIII. RESPOSTA A INCIDENTES DE VIOLAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Quando a JKA DERMATOLOGIA tomar ciência de algum incidente de segurança ou de violação concreta de dados pessoais, o Encarregado de Dados realizará uma investigação interna e tomará as medidas corretivas apropriadas em tempo hábil. Quando houver qualquer risco para os direitos e liberdades dos titulares de dados em caso de vazamentos, além destes, a JKA DERMATOLOGIA deverá notificar as Autoridades de Proteção de Dados relevantes, sem atrasos indevidos e, quando possível, no prazo máximo de 72 horas.

XIV. COMO E POR QUANTO TEMPO SEUS DADOS SERÃO ARMAZENADOS?
Seus dados pessoais coletados pela JKA DERMATOLOGIA serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores. De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre você e a JKA DERMATOLOGIA perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 lei geral de proteção de dados, a saber:
a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
b) estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
c) transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
d) uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados. O armazenamento de dados coletados pela JKA DERMATOLOGIA reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.

XV. COMO VOCÊ PODE EXERCER SEUS DIREITOS DE TITULAR?
Caso o TITULAR tenha dúvidas sobre as práticas de retenção e descarte de Dados Pessoais pelo CONTROLADOR, poderá contatar o DPO Encarregado, Ramires Dias Advocacia, pelos seguintes meios:

Fone: 19 99858-0044 Clicando no selo disponível no rodapé do site Clicando diretamente neste link: https://www.privacidade.com.br/portal-de-privacidade? token=e0f81cad7531555b5ac4496c0abb279c

XVI. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A JKA DERMATOLOGIA reserva o direito, a seu exclusivo critério, de modificar, alterar, acrescentar ou remover partes desta Política de Privacidade a qualquer momento. Todas as alterações Serão informadas aos pacientes, parceiros e colaboradores pelos canais apropriados.

XVII. DISPOSIÇÕES GERAIS
A presente Política de Privacidade está sujeita a alterações regulares para garantir que esteja atualizada com o uso de suas informações pessoais e conforme a legislação aplicável. Eventuais atualizações na presente política, notificaremos todos os usuários, mediante as ferramentas disponíveis nos sites, aplicativos e serviços por nós prestados e/ou meios de contato fornecidos por você. O contato do nosso DPO (Encarregado) é a Ramires Dias Advocacia. Caso possua quaisquer dúvidas sobre a presente Política de Privacidade ou queira exercer algum dos seus direitos neste documento, você poderá entrar em contato através do canal de atendimento pelo telefone (19) 99844-1305, ou pelos demais canais mencionados no item XV desta Política. Caso você considere que violamos alguma disposição legal ou desta Política de Privacidade, você tem o direito de apresentar uma reclamação em nossos canais de atendimento. Empresas parceiras e terceirizadas que realizem tratamento de quaisquer dados pessoais coletados por nós, deverão respeitar as condições aqui estipuladas e as normas de Segurança da Informação da JKA DERMATOLOGIA, obrigatoriamente.

XVIII. JURISDIÇÃO E LEI APLICÁVEL
A presente Política de Privacidade será interpretada conforme a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro da cidade de Campinas/SP para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável